sábado, 26 de janeiro de 2013

Secretaria de Meio Ambiente cria pasta adjunta para setor florestal

Meio Ambiente / NOVA ESTRUTURA
26.01.2013 |

Secretaria estuda ainda adequações para as 11 unidades regionais do órgão

Reprodução
Floresta: procedimentos serão acompanhados por pasta adjunta
DA REDAÇÃO
Os procedimentos da área florestal, incluindo as licenças ambientais e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), serão agora acompanhados na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) pela Secretaria Adjunta de Bases Florestais, nova estrutura organizacional criada pelo Decreto nº 1.572, para dar celeridade a análise dos processos do setor .

A nova estrutura foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 25971, que circulou na quarta-feira (24.01). Segundo o secretário, a mudança irá atende as necessidades de um Estado que apresenta características únicas entre elas abrigar três biomas – Amazônia, com 480.215 Km2 (53,6%), o Cerrado, com 354.823 km² (39,6%) e o Pantanal, com 60.885 km2 (6,8%) -, possuir 60% do ativo ambiental intacto, representando um valor econômico extraordinário, e ainda ter uma dimensão territorial de mais de 900 km².

“A mudança já era um compromisso assumido pelo governador Silval Barbosa, em seu programa de governo”, disse o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda. Ele disse ainda que a pasta está estudando adequações para as 11 unidades regionais do órgão e encontra-se em andamento o processo de descentralização dos serviços ambientais, em especial os licenciamentos de baixo impacto, itens importantes dentro da reestruturação da Sema.

“Quero tratar o meio ambiente como política internacional valorizando a prestação de serviço e criando procedimentos com mais eficiência, que atendam todas as atividades econômicas que passam pela questão ambiental”, completou Lacerda, após reunião com o segmento na sede da Fiemt.

O presidente do Cipem, João Carlos Baldasso reforçou o compromisso do setor com o meio ambiente. “Torcemos pelo sucesso da gestão do atual secretário e somos parceiros no combate à ilegalidade em prol do desenvolvimento da atividade florestal. Mato Grosso possui aproximadamente três milhões de floresta manejada, diminuiu 23% no desmatamento ilegal, precisamos agregar esses fatores ao setor florestal, para que haja a valorização ambiental”, destacou Baldasso.

"Dentro da Sema, um grupo de trabalho irá criar propostas e procedimentos para atender as demandas e dar segurança jurídica ao desenvolvimento das ações da Secretaria. Essa mudança será desde o protocolo até o licenciamento inclusive com a informatização dos procedimentos. Com isso estaremos dando maior transparência ao órgão”, salientou José Lacerda.

sábado, 19 de janeiro de 2013

Convenção sobre o mercúrio é adotada em Genebra por 140 países

Meio Ambiente -
Artigo publicado em 19 de Janeiro de 2013       

Convenção sobre o mercúrio é adotada em Genebra por 140 países

O mercúrio está presente nos objetos e produtos utilizados no dia a dia.
O mercúrio está presente nos objetos e produtos utilizados no dia a dia.

RFI
Depois de uma semana de difíceis negociações, a Convenção foi adotada. O acordo vai possibilitar a redução, em nível mundial, das emissões de mercúrio, consideradas altamente tóxicas e prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A adoção do texto foi uma vitória para a Suíça e a Noruega que começaram há dez anos o processo de negociações sobre o mercúrio.

O mercúrio é um metal pesado e altamente tóxico para os seres vivos e que, exposto a temperaturas ambientes, se liquidifica.Uma exposição prolongada pode afetar o sistema imunitário, além de causar distúrbios psicológicos ou digestivos, a perda de dentes e problemas cardiovasculares ou respiratórios.
Esta nova Convenção espera reduzir a produção e a utilização do mercúrio, especialmente na fabricação de produtos e nos processos industriais. O texto também regulamenta o estoque e o tratamento dos restos do elemento.
O documento será aberto à assinatura dos países em outubro deste ano em Minamata, no Japão, em homenagem aos moradores desta cidade que, durante anos, foi alvo de uma grave contaminação do metal. Em seguida, entrará em vigor depois de ser ratificada por 50 Estados, o que deve demorar entre três ou quatro anos.
A Convenção também prevê a proibição do mercúrio até 2020 nos termômetros, instrumentos de medição de pressão, bateria, interruptores, cremes e loções cosméticas, e em diversos modelos de lâmpadas fluorescentes.

Danos ambientais

Em um estudo apresentado na véspera da Conferência de Genebra, que se encerrou hoje, o programa da ONU para o Meio Ambiente divulgou dados preocupantes sobre a presença do mercúrio nos lagos e rios do planeta.
Nos últimos cem anos, as quantidades de mercúrio presentes nos cem primeiros metros de profundidade dos oceanos, provenientes de emissões ligadas à atividade humana, dobrou. As concentrações do elemento em águas profundas cresceram 25%, ameaçando de contaminação os peixes destinados ao consumo alimentar.
As ONGs de defesa do Meio Ambiente declararam estar decepcionadas pela falta de medidas firmes ao encontro das duas principais fontes de contaminação: as pequenas minas de ouro e as centrais elétricas a carvão.

Disponível em: http://www.portugues.rfi.fr/geral/20130119-convencao-sobre-o-mercurio-e-adotada-em-genebra-por-140-paises

terça-feira, 1 de janeiro de 2013

Para Sérgio Souza, Brasil pode crescer sem descuidar do meio ambiente

28/12/2012 - Augusto Castro

Em entrevista exclusiva à Agência Senado nesta sexta-feira (28), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) afirmou que o Brasil tem todas as condições de crescer economicamente e recuperar competitividade no mercado mundial sem descuidar da preservação do meio ambiente. Relator da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) durante este ano, o senador fez um balanço positivo do desempenho do colegiado e opinou ainda sobre outros temas, como a possível derrubada do veto presidencial sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.
Na avaliação do senador, o Brasil tem cumprido seu papel na redução de emissões de gases do efeito estufa e na mitigação das mudanças climáticas. O país conseguiu, nos últimos anos, diminuir de maneira extremamente significativa o desmatamento, principalmente na região amazônica, ressaltou.
Sérgio Souza disse que a Comissão sobre Mudanças Climáticas do Congresso teve desempenho positivo em 2012, acompanhando ações governamentais, monitorando os trabalhos legislativos e culminando em um relatório final com sugestões tanto para o Legislativo quanto para o Executivo. O senador informou que serão enviados mil exemplares do relatório da CMMC para todos os parlamentares, comissões do Congresso, governos estaduais e prefeituras de capitais, universidades, instituições, ministérios e outros órgãos públicos.
Sérgio Souza destacou também a participação de membros da CMMC nos dois grandes encontros ambientais em 2012, a 18ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-18) e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).
Depois desses encontros, opinou o senador, ficou claro que o Brasil é um país questionador e que cobra de outros países ações concretas de mitigação das mudanças climáticas. Isso aconteceu justamente pelo país fazer seu dever de casa, como a diminuição do desmatamento, redução de emissões e priorização de energias limpas e renováveis.
O parlamentar disse acreditar que, nos próximos anos, as negociações internacionais sobre clima conseguirão sensibilizar principalmente os Estados Unidos e a China, os maiores poluidores do planeta mas que não são signatários do Protocolo de Kioto. O protocolo, que venceria no final de 2012, foi prorrogado até 2020 durante a COP-18, lembrou o senador.
Ele acredita que até 2015 será possível ter China e EUA dentro do Protocolo de Kioto, o que abrirá caminho para a negociação de um novo acordo do clima que valeria a partir de 2020.
Para Sérgio Souza, o Brasil está no caminho certo para conseguir equilibrar a produção de alimentos e o respeito ao meio ambiente. Ele citou como exemplos positivos o incentivo à agricultura de baixo carbono, recuperação de áreas degradadas e financiamentos subsidiados, com o objetivo de aumentar a produtividade sem aumentar a área plantada, como já acontece na cultura canavieira.
 
O senador ressaltou também os mecanismos de pagamento de serviços ambientais. Para ele, esse é um dos grandes trunfos que os governos mundiais têm para incentivar a preservação, a recomposição de áreas e projetos sustentáveis. Ao preservar, ao evitar desmatamentos desnecessários ou reflorestar áreas degradadas, o proprietário rural está fazendo um bem para toda a sociedade e para o planeta, merecendo ser recompensado, afirmou.
Sérgio Souza aproveitou para chamar atenção para a necessidade de o Brasil encontrar saídas sustentáveis para os grandes centros urbanos, como reciclagem e tratamento do lixo.
- Temos de criar cidades sustentáveis – disse.
Custo-Brasil
Questionado pela Agência Senado, Sérgio Souza também falou sobre o maior desafio da presidente Dilma Rousseff, em sua opinião, que é a diminuição do chamado custo-Brasil.
Para ele, a questão envolve fatores como redução da corrupção e da burocracia, uma “reforma tributária decente” e ampla, otimização e interligação dos modais de transporte, diminuição dos juros e barateamento de custos, como a redução das contas de luz residenciais e industriais, já prometida pela presidente.
Mesmo com essas prioridades, o senador crê que o país não deixa de lado as questões ambientais.
- O Brasil não se descuida das questões ambientais, mesmo com esses desafios para a diminuição do custo-Brasil – afirmou.
Royalties
Quanto à polêmica questão da possível derrubada do veto presidencial à nova partilha dos royalties da exploração petrolífera, Sérgio Souza afirmou que o petróleo pertence a todo o Brasil e que, de maneira equilibrada e justa, todo o país precisa se beneficiar dessa riqueza.
- Eu voto pela derrubada do veto. Sou senador e represento o Paraná, que tem sofrido prejuízos com as atuais regras. Não há quebra de contratos, se o petróleo é produzido em área da União, tem de beneficiar todos os estados e todos os municípios – declarou.
Sérgio Souza disse ainda não acreditar que o Congresso irá votar os mais de três mil vetos para abrir caminho ao veto dos royalties. Para ele, uma das possibilidades é a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que já estaria sendo negociada entre os parlamentares, para alterar as regras de apreciação de vetos, permitindo que determinado veto ganhe urgência se a maioria do Parlamento assim decidir.
Agência Senado