terça-feira, 27 de março de 2012

A Cidadania. o Meio Ambiente e o lixo que não é lixo - por ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA

Noticias - 27/03/12 - 14h00 - Atualizado em 27/03/12 - 13h46


ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA

Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Rondônia
Procurador Regional Eleitoral
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão


Está em vigor no Brasil, desde agosto de 2010, a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos nas esferas federal, estadual e municipal.
Números de 2010, da associação civil “Compromisso Empresarial para Reciclagem” – CEMPRE, afirmam que no Brasil se produz em torno de 240 mil toneladas de lixo por dia.
Reciclamos aproximadamente 3% do lixo sólido orgânico urbano ("compostagem"). Outros resíduos têm percentual de reciclagem mais alto, como as garrafas “PET”, as embalagens longa vida, as latas de aço e as latas de alumínio, dentre outros. No caso das latas de alumínio chegamos a 98 % de reciclagem, em 2010.
A lei prevê a formulação de planos de atuação, para se diagnosticar a situação dos resíduos gerados, os procedimentos para os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, os programas e ações de educação ambiental e a participação das cooperativas ou de associação de catadores.
Além disso, deve o plano cuidar do que a lei chama de “logística reversa” que são aqueles produtos de recolhimento necessário, após o uso, como pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes, dentre outros.
São responsáveis pela efetividade das ações, nesse campo, tanto o poder público quanto o setor empresarial e, como não poderia deixar de ser, a coletividade. Neste caso, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva, os consumidores são obrigados a acondicionar adequadamente os resíduos e a disponibilizar aqueles reutilizáveis e recicláveis, para coleta ou devolução.

Porto Velho realizou, em fevereiro de 2011, o 1º Seminário de Gestão de Resíduos. Tratou-se ali dentre outros, do novo modelo de gerenciamento de resíduos na Capital, da coleta seletiva e da contribuição da Cooperativa de Catadores.
Apesar de todo o esforço legislativo e administrativo, no entanto, é visível o não funcionamento a contento do sistema. Aliás, os números apresentados acima são a média nacional. Por aqui são bem mais modestos. Temos coleta seletiva em apenas 17 dos 75 bairros da Capital. São recolhidas em torno de 31 toneladas de resíduos recicláveis por mês, das cerca de 350 toneladas produzidas. Há apenas uma cooperativa de catadores em ação, na Vila Princesa, com atuação insuficiente, segundo relatam as autoridades municipais.

O insucesso deve se dar por uma série de causas, mas dentre elas está, certamente, a ausência de engajamento da comunidade.
Dizendo de outro modo, o município pode aparelhar-se o quanto queira, nada vai funcionar sem uma adesão maciça das pessoas; por outro lado, as pessoas não vão aderir, até compreenderem o quão vital é seu comportamento e, finalmente, não compreenderão, se não se levar a elas as informações necessárias.

Como se vê, forma-se um círculo que demonstra o quanto ainda falta, nesse quesito tão essencial à cidadania.
Eu acompanhava, em início de 2010, uma operação contra a dengue, em Porto Velho. Passávamos por um bairro, com alunos da Policia Militar, fazendo um trabalho de conscientização da população. Os alunos haviam acabado de visitar uma casa, quando vi um objeto ser arremessado em direção a um igarapé que ficava em frente: era um saco plástico com lixo. Fomos conversar com a pessoa. Era uma jovem mãe, com uma criança e com um grave histórico de dengue à sua volta. Havia, é necessário dizer também, informação generalizada noticiando a falta de regularidade na coleta do lixo, em diversos bairros da Capital.
No caso da coleta e da destinação ambientalmente corretas, é possível ainda presumir que se todos aderirem, isso certamente evidenciará outras deficiências de planejamento e execução.
Por isso, o desafio que se coloca para a sociedade civil organizada é o de fazer a sua parte e chamar o poder publico à responsabilidade. As associações e comunidades dos bairros de Porto Velho bem poderiam capitanear isso, em seus respectivos âmbitos.
Todos ficarão bem: o meio ambiente, a saúde pública e a economia local. Todos, menos o mosquito da dengue, as aranhas e os ratos.

Autor: Procurador da República

quarta-feira, 14 de março de 2012

Menor espécie de sapo do Brasil é encontrada no Espírito Santo

A menor espécie de sapo do Brasil, que mede entre 7 e 10 milímetros de comprimento, foi encontrada pela primeira vez no Espírito Santo, na região da Serra das Torres, em Atílio Vivacqua, ao sul do Estado. O registro foi feito pela pesquisadora do Programa de doutorado em Ecologia e Evolução da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Jane de Oliveira. 

Espécie mede entre 7 e 10 milímetros. (Foto: Renata Pagotto/ Divulgação)

De acordo com a pesquisadora, o animal raro é possivelmente o menor animal vertebrado do Brasil e um dos menores do mundo. A espécie Brachycephalus didactylus, também conhecida como sapo Pulga, era conhecida apenas no Rio de Janeiro.

Animal tem coloração idêntica a das folhagens. (Foto: Renata Pagotto/ Divulgação)
O animal sobrevive com a umidade das folhas e tem coloração idêntica a elas.

terça-feira, 13 de março de 2012

Filhos do milionário Donald Trump causam polêmica em fotos...

Filhos do milionário Donald Trump causam polêmica em fotos com animais mortos na África

Fotos causaram indignação de organizações
ambientais. (Foto: Reprodução/ The Sun)

Eric, 28, e Donald Trump Jr , 34, filhos do milionário e excêntrico empresário midiático dos Estados Unidos, Donald Trump, causaram polêmica depois de aparecerem ao lado de animais mortos em fotografias divulgadas em site especializado em caça. Grupos de direitos dos animais chamaram os irmãos de “insensíveis e terríveis”. As fotos foram publicadas pelo jornal britânico “The Sun”.


As imagens mostram os Trump carregando um leopardo morto, segurando um rabo tirado de um elefante e posando ao lado de um búfalo e um crocodilo abatidos. Donald Jr afirmou no microblog Twitter que não tem vergonha do que faz, alegou que a carne dos animais foi doada a vilarejos locais e ainda ressaltou que os animais caçados não estão ameaçados de extinção. “Os aldeões ficaram contentes com tanta carne, que não conseguiram nem comê-la toda, escreveu o irmão mais velho.

“Eles se tornaram bons nisso (...) e sei que qualquer coisa que fizeram foi 100% dentro dos termos da comunidade de caça”, disse o criador do reality show “O Aprendiz” Donald Trumpo, 65.

A Peta (People for the Ethical Treatment of Animals), organização que luta pelos direitos dos animais, informou em comunicado que “se os jovens procuram emoção, devem ir atrás de atividades como paraquedismo ou ainda, deveriam seguir os passos do pai derrubando empresas concorrentes, não animais selvagens”.

Eric posa com o rabo de um elefante. (Foto: Reprodução/ The Sun)

domingo, 11 de março de 2012

A Gestão Ambiental como ferramenta científica


Muito se fala hoje sobre as questões que envolvem o Meio Ambiente. São diversas vertentes, afinal, o Meio é difuso. Para falarmos de uma profissão que pode ser muito bem considerada como um dos caminhos para a busca do equilíbrio entre homem e natureza tem que considerar a Gestão Ambiental, não apenas como ‘mais uma forma’ de lidar com o meio, mas sim como uma ferramenta científica efetiva para a busca de soluções para os problemas ambientais.


A maior parte das pessoas ainda não acordou para a importância de mudança do comportamento de consumo, para as questões políticas, econômicas e sociais que acontece dentro do Meio Ambiente. A Gestão Ambiental pode e deve ser aplicada, desde as mais simples tarefas domésticas até as ações antrópicas de maior porte.

Citemos como exemplos, confusões que atrapalham na buscas pelas soluções para muitas situações: é muito comum haver confusão entre a interpretação do que são áreas verdes e do que vem a ser meio ambiente, confusão entre paisagem contemplativa e funcionalidade no paisagismo. Não dá pra separar as coisas, mas temos que avaliar o limiar da divisão entre as questões. Lidar com cada especificidade requer táticas empresariais e de relacionamentos interpessoais, conhecimento técnico e saber lidar com as mais diversas interfaces entre homem-natureza-necessidade de equilíbrio e, certamente um bom Gestor Ambiental deve ser cônscio disso.

Voltando ao exemplo, áreas verdes são necessárias, pois têm sua preciosa importância tanto em sua contribuição e, aí sim podemos dizer tanto contemplativa quanto funcional, provendo oxigênio, sombra, umidade do ar, proteção contra poluição e raios UVA/UVB (no caso de descansarmos debaixo de uma árvore as folhas formam um tipo de proteção do material particulado e filtra os raios solares). Na questão do paisagismo, não apenas deve-se montar um projeto pensando apenas na ‘beleza’ das plantas, mas pensar principalmente no conjunto da obra: usar plantas endêmicas, dar prioridade sempre para as nativas, conforto térmico entre outros artefatos que valorizem a permacultura.

Talvez, pelos aspectos acima descritos, haja ainda muita confusão acerca das verdadeiras mazelas que envolvem o Meio Ambiente e a busca por sua sustentabilidade. Cabe à sociedade como um todo, e isso incluem todo e qualquer cidadã ou cidadão, começar a entender melhor essas diferenças. E, uma dessas diferenças a ser notada é a visualização da Gestão Ambiental como ferramenta científica para a identificação das formas e processos de implantação de ações em prol da mitigação dos danos causados ao meio ambiente.

Esses danos podem ter as mais diversas origens: garimpo clandestino, mineração, extração de petróleo, produção de cosméticos, acidentes com cargas em rodovias, esgoto sem tratamento, excesso de barulho…são os mais diversos e, é aí que a maior parte das pessoas ainda se confunde.

A Gestão Ambiental, apesar de ser uma nova profissão, surge exatamente com essa incumbência: administrar o Meio. Sim. O Meio. A palavra ambiente cabe a todo e qualquer lugar onde o homem esteja independente se ele vai desenvolver atividades de lazer ou empresariais. Sempre haverá o que a Gestão Ambiental possa estudar e apontar soluções para a busca da sustentabilidade, que não deve ser do planeta, mas sim da espécie humana.

Portanto, a Gestão Ambiental não deve ser vista apenas como mais uma categoria de profissão enquadrada pela CBO, ou mais uma que busca sua regulamentação para garantir mercado de trabalho. É muito mais que isso. É uma profissão que prima por conhecimentos embasados na ciência, tendo um olhar transdisciplinar e multidisciplinar com o intuito de valorizar conhecimentos e buscar melhores soluções para todas as questões do nosso Meio Ambiente.

Raquel Moraes

Gestora Ambiental, Perita Judicial em Gestão Ambiental

e Especialista em Sustentabilidade

sexta-feira, 9 de março de 2012

Meio Ambiente - Desmatamento zero será a principal bandeira do Greenpeace na Rio+20

Sex, 09 de Março de 2012 15:28


A organização não governamental ambientalista Greenpeace quer promover a discussão sobre o desmatamento zero durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorrerá em junho, no Rio de Janeiro.
Essa será a principal bandeira da ONG durante o evento. Porém, diante da decepção dos ambientalistas em relação ao rascunho do documento que servirá de base das negociações durante a conferência, conhecido como ‘draft zero’, as manifestações do Greenpeace serão realizadas em eventos paralelos, na Cúpula dos Povos, fora da agenda oficial.
O coordenador do Greenpeace para a Rio+20, Nilo D’Ávila, criticou a “falta de audácia” da Organização das Nações Unidas (ONU) e do governo brasileiro no sentido de construir um documento mais forte. “O ‘draft zero’ é um zero mesmo”, analisou. Para ele, “um documento que começa fraco, tende a terminar mais fraco ainda”.
Por esse motivo, o Greenpeace preferiu levar os debates “para o lado de fora” da conferência oficial. “A gente quer discutir com a sociedade e levar questões importantes sobre a floresta e a matriz energética, em termos globais.”
O governo brasileiro defende o fortalecimento das fontes renováveis de energia na matriz internacional, informou à Agência Brasil o chefe do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, embaixador André Corrêa do Lago.
O embaixador, que é o principal negociador do Brasil para a Rio+20, acredita que a sociedade civil tem como função cobrar metas sejam mais ambiciosas dos governos. “Acho perfeitamente legítimo que ONGs, como o Greenpeace, se manifestem a favor de que sejam feitas mais coisas. É extremamente positivo.”
Lago espera que a sociedade influencie as decisões que serão obtidas na Rio+20. “Eu recebo com muita alegria que a sociedade civil queira mais do documento zero e faça todos os esforços possíveis para que o documento zero seja mais ambicioso. A função da sociedade civil é cobrar”, lembrou.
D’Ávila defendeu a inclusão das mudanças climáticas entre os temas a serem debatidos na Rio+20, mas disse que o governo brasileiro parece “querer fugir da questão”. O embaixador esclareceu que existe diferença entre abordar a questão e negociar a mudança do clima. Segundo ele, as negociações sobre o clima têm o seu próprio ritmo e ocorrem dentro da ONU. “Não tem sentido nenhum a Rio+20 abordar negociação de mudança do clima. Mas abordar os temas da mudança do clima, é claro que sim”.
Outro tema que está ganhando força dentro da conferência é a proteção aos oceanos e, por extensão, às águas profundas. “É um dos pilares da discussão contemporânea do Greenpeace”, salientou Nilo D’Ávila. Ele crê que esse deverá ser um dos destaques da conferência oficial.
A participação do Greenpeace na Rio+20 será focada na Cúpula dos Povos, reunião que deverá ocorrer paralelamente, como contraponto às negociações formais. No período, o Greenpeace abrirá à visitação pública o seu mais novo navio, o Rainbow Warrior, cujos equipamentos reúnem o que existe de mais moderno em termos de eficiência energética, aproveitamento de combustíveis e telecomunicações.

Vitória do Meio Ambiente...

09/03/2012

Editorial.

Valendo-se de palavras “milagrosas” como geração de emprego e renda, aumento da produtividade e crescimento econômico, os grandes projetos industriais se instalaram no Espírito Santo ao longo dos anos com muita facilidade. Afinal, quem estaria disposto a brecar o desenvolvimento e manter o Estado no século passado?
Esse argumento sempre foi convincente o bastante para justificar as vistas grossas dos órgãos ambientais de fiscalização, que em detrimento das leis ambientais, distribuíram Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rimas) a torto e a direito para empresas dispostas a instalarem seus negócios no Estado.
Foi assim com a Vale, Aracruz (Fibria), Samarco e Arcelor, só para citar as primeiras que vieram à cabeça. A lógica do desenvolvimento a qualquer custo, que se tornou uma marca no governo de Paulo Hartung (2003 – 2010), transformou o Espírito Santo no quintal das grandes empresas, que seduziram, sem dificuldade, os governantes ávidos em “trocar” a fórmula mágica do desenvolvimento por votos.
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado dessa quinta-feira (8) subverteu essa lógica que se institucionalizou no Estado, ao suspender os dispositivos do novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. A vitória do meio ambiente sobre grandes empresários foi inapelável: nove votos a zero.
A decisão da Justiça impediu que áreas ambientais fossem transformadas em zonas industriais e condomínios de luxo. A ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) e acatada pelo desembargador Anníbal de Rezende Lima, considerou as alterações na legislação como uma violação ao princípio da democracia participativa e retrocesso social e ambiental.
Em outras palavras, na prática, não permite que áreas como o Parque Estadual de Jacarenema dê lugar a ocupações como a instalação de plantas industriais e condomínios de luxo.
A liminar também suspende as mudanças na legislação de ocupação do solo em áreas de proteção, como o Morro do Moreno, Jaburuna e no Parque Natural Municipal Jacarenema (PNMJ), parte integrante da Reserva da Biosfera no Espírito Santo, ou seja, patrimônios ambientais que ficariam em risco caso não houvesse bom-senso da Justiça na hora de julgar o mérito.
De outro lado, a decisão foi um reconhecimento ao poder de mobilização da sociedade civil organizada, que se articulou para fazer pressão no poder público.
Essa mobilização foi reconhecida pelo desembargador Carlos Simões Fonseca. O relator do processo entendeu que princípio da democracia participativa não foi obedecido durante a elaboração da lei municipal. Ele lembrou que a sociedade civil deveria ter sido consultada e alertada sobre os impactos socioambientais que as mudanças na legislação causariam ao município.
A observação do juiz foi um recado direto ao prefeito Neucimar Fraga (PR), que articulou uma manobra política para passar o PDM pela Câmara em um mês. A regra foi quebrada, desta vez, a vitória foi do meio ambiente.