original_news_1_800px (Custom)Somente em 2009, com a aprovação da Resolução nº 420 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Brasil passou a ter diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas. A medida, que estabelece uma série de obrigações e responsabilidades aos estados, permitirá ao país superar uma defasagem de décadas nos mecanismos de prevenção, proteção e controle da qualidade do solo e águas subterrâneas, bem como no gerenciamento de áreas afetadas por substâncias nocivas à saúde humana.
Para tratar da questão, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção Rio Grande do Sul (Abes-RS) promove, nos dias 4 e 5 de novembro, o II Seminário Sul-Brasileiro de Gerenciamento de Áreas Contaminadas. O evento ocorre no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre.
Com palestras, paineis e discussões, o encontro pretende avaliar a evolução dos estados do Sul no atendimento às exigências definidas pelo CONAMA, as tecnologias de avaliação dos passivos ambientais, além de discutir a questão no que se refere à forma de licenciamento, principalmente em relação às incorporações imobiliárias.
Fernando_Zorzi_DSC00126 (Small)SUBSTÂNCIAS TÓXICAS - O coordenador do evento, geólogo Fernando Zorzi, explica que, quando contaminantes se infiltram no solo ou nas águas subterrâneas, são capazes comprometer a qualidade ambiental dos meios afetados e a saúde da população envolvida.
“Contudo, enquanto no Brasil, até pouco tempo atrás, as discussões sobre o tema eram incipientes, o assunto já é pauta na América do Norte e em países da Europa há muito mais tempo”, informa ele, frisando que agora, com a resolução 420/2009, os estados possuem ferramentas mais sólidas para o gerenciamento de áreas contaminadas.
MERCADO AQUECIDO – O CONAMA tornou a avaliação de eventuais impactos no solo e nas águas subterrâneas obrigatória em várias situações. Essa é uma das tantas medidas que levam Zorzi a perceber uma mudança de paradigmas em relação ao controle dos problemas ambientais. Nesse sentido, ele prevê uma significativa abertura no mercado de trabalho brasileiro.
“Inclusive, a Abes-RS instalou, em 2011, um Grupo Técnico de Discussão com a missão, entre outros itens, de criar oportunidades de capacitação e treinamento para o público interessado no gerenciamento de áreas contaminadas”, lembra.
ALTOS CUSTOS - Entretanto, registra o geólogo, antes mesmo de ser uma exigência, algumas empresas já vinham realizando os estudos espontaneamente. “Na maior parte dos casos, elas haviam absorvido, por meio do contato com países estrangeiros, o modelo cultural do Primeiro Mundo”, observa.
Porém, ele fala dos altos custos das avaliações necessárias. “Temos todo o aparato tecnológico para fazer um bom trabalho, mas muitas organizações não possuem condições de arcar com os valores praticados. Assim, podem acabar contratando empresas menos qualificadas, que, consequentemente, elaboram projetos precários”, afirma.
POLÍTICAS PÚBLICAS – Acerca das ações prioritárias para atender às determinações do CONAMA, Zorzi destaca a necessidade de realizar um inventário de áreas contaminadas, publicar a relação das atividades com potencial de contaminação e definir procedimentos e critérios para registro do estágio atualizado quanto à presença de passivos ambientais nas matrículas dos imóveis. Além disso, diz ser fundamental que essas informações estejam integradas entre órgãos federais, estaduais e municipais.
Texto: Helena Moreira Dutra – jornalista
Fotos: Alberto Jacobsen
Assessoria de Comunicação / Abes-RS

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